Termos de serviço

1.1 Estes Termos constituem um acordo legal entre a MindSwap ("MindSwap", "nós", "nos", "nosso") e qualquer usuário, visitante ou cliente que acesse os Serviços ("você", "seu").

1.2 A MindSwap é operada pela MSA Group Ltd, uma empresa organizada sob as leis da República das Ilhas Marshall, com endereço registrado em Trust Company Complex, Ajeltake Road, Uliga Island, Majuro, Republic of the Marshall Islands, MH 96960.

1.3 Os serviços da MindSwap (o "Serviço") são fornecidos por meio do mindswap.io e de páginas relacionadas, widgets e aplicativos móveis.

1.4 A MindSwap permite trocas de criptomoedas (a "Troca") com base em uma ordem criada pelo usuário (uma "Ordem").

1.5 Um parâmetro da Ordem é o tipo de taxa de câmbio: fixa ("Taxa fixa") ou flutuante ("Taxa flutuante"). A taxa fixa bloqueia a taxa exibida na criação da Ordem, enquanto a taxa flutuante muda com as condições de mercado. A taxa final é definida quando sua transação atinge as confirmações de blockchain necessárias.

1.6 Os títulos são incluídos apenas por conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.

1.7 Se você não ler e aceitar estes Termos, não deve usar o Serviço.

2.1 Você confirma que é uma pessoa física ou jurídica com plena capacidade de usar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, você declara ter pelo menos a maioridade em sua jurisdição ou ter permissão de um representante legal ou responsável.

2.2 Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço ou do acesso ao Serviço sem nossa permissão expressa por escrito.

2.3 Para realizar uma Troca, você deve criar uma Ordem que especifique direção, valor, tipo de taxa e endereço de recebimento. Em seguida, envie fundos para o endereço gerado (e qualquer MEMO ou tag de destino exigido) mostrado na página da Ordem.

2.4 Apenas uma transação é permitida por endereço.

2.5 Ao selecionar uma Taxa fixa, você reconhece que a MindSwap enviará o valor exato exibido na página da Ordem somente se todas as condições a seguir forem atendidas:

• A transação chega ao mempool ou a um bloco dentro de 10 minutos após a criação da Ordem.
• Você envia exatamente o valor mostrado na página da Ordem (excluindo taxas de rede e de retirada).
• A taxa de mercado não se move mais de 1,2% entre a criação da Ordem e a entrada no mempool.

Se essas condições não forem atendidas, a Ordem não poderá ser executada à taxa fixa original. Você pode optar por continuar na taxa atualizada (quando possível) ou solicitar um reembolso menos a taxa de rede.

2.6 Ao selecionar uma Taxa flutuante, você reconhece que a taxa exibida é aproximada e pode mudar ao longo do tempo. As taxas de serviço e de rede estão incluídas na taxa final exibida. A taxa de câmbio final é definida dentro de 10 minutos após sua transação atingir as confirmações necessárias.

2.7 Se sua transação não atingir o endereço do Serviço dentro de 30 minutos para uma Ordem de taxa flutuante ou 10 minutos para uma Ordem de taxa fixa, a Ordem muda para "Ordem expirada". Se os fundos chegarem dentro de 24 horas após a criação da Ordem, eles serão vinculados à Ordem e você poderá optar por continuar na taxa atual ou solicitar um reembolso menos a taxa de rede.

2.8 Enviar fundos após 24 horas da criação da Ordem é uma violação das regras da Troca.

2.9 Os valores mínimos e máximos de troca são exibidos na página principal nos campos "Enviar" e "Receber". Enviar menos do que o mínimo é proibido. Se você enviar mais do que o máximo, a página da Ordem fornece um formulário para devolver o valor excedente enquanto o restante é trocado.

2.10 Você é totalmente responsável pela correção da direção da troca, do endereço de recebimento, do tipo de taxa e do valor, e por entender as moedas e redes selecionadas. A MindSwap não se responsabiliza por transações enviadas com dados incorretos. Você pode fornecer um endereço de e-mail para receber notificações de status da Ordem antes do pagamento, o que inclui detalhes da Ordem para verificação.

2.11 Reembolsos automáticos através do formulário da Ordem para endereços do Serviço, incluindo endereços de outras Ordens, são proibidos e violam as regras da Troca.

2.12 Você deve enviar os fundos em uma única transação para a Ordem que criou, usando a mesma moeda e rede blockchain selecionadas nessa Ordem.

2.13 Enviar fundos para o endereço da Ordem em uma moeda ou rede blockchain diferente da especificada na Ordem viola as regras da Troca.

2.14 As Ordens são executadas de forma totalmente automática. Se você entrar em contato com o suporte solicitando suspensão, alteração de dados ou reembolso, a MindSwap pode recusar sem fornecer motivo.

2.15 A suspensão para alterar o endereço de recebimento ou solicitar reembolso é possível apenas se você forneceu um endereço de e-mail na criação da Ordem ou criou a troca a partir de uma conta registrada. Você deve nos enviar um e-mail desse endereço com as alterações solicitadas. As solicitações são analisadas dentro de 24 horas após a suspensão e o recebimento do seu e-mail.

2.16 Enviar fundos mais de 24 horas após a criação da Ordem permanece uma violação das regras da Troca.

2.17 Criar uma Ordem que especifique um endereço do Serviço de outra Ordem constitui uma violação das regras da Troca.

2.18 Enviar fundos em mais de uma transação para uma única Ordem constitui uma violação das regras da Troca.

2.19 Transações enviadas por contratos inteligentes de terceiros são proibidas, salvo autorização expressa na página da Ordem.

2.20 Você não deve criar e pagar uma nova Ordem na mesma direção de troca até que a Ordem anterior esteja totalmente concluída.

2.21 As opções de troca ou reembolso para violações das regras estão descritas na Seção 4.

2.22 As Ordens são acessadas por meio de uma URL contendo o ID da Ordem e o endereço de recebimento informado. Se você perder o link ou o ID da Ordem, pode contatar o suporte para localizar a Ordem. Você deve fornecer os detalhes completos da Ordem (direção da troca, transação de envio e endereço de recebimento). Se não fornecer dados completos, a busca da Ordem será recusada.

2.23 Se você criou uma Ordem e enviou fundos em conformidade com estes Termos, mas a MindSwap não consegue concluir a Troca ou devolver os fundos por motivos técnicos, ofereceremos uma solução com base nas capacidades atuais em até 24 horas.

2.24 Se você criou uma Ordem e enviou fundos em conformidade com estes Termos, mas fatores externos fora da MindSwap impedem a conclusão, o tempo de conclusão não é regulado e depende da resolução desses fatores.

2.25 Você é responsável por preservar as informações da Ordem. Se a página da Ordem for fechada, os dados da Ordem forem perdidos, um e-mail não for fornecido ou o acesso ao e-mail não estiver disponível, a MindSwap não é responsável pelas consequências resultantes, incluindo a incapacidade de fornecer detalhes da Ordem ou continuar o processamento.

2.26 O Serviço é não custodial, o que significa que não armazenamos seus fundos em depósitos ou saldos.

2.27 Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, a qualquer momento.

2.28 Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Site (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio, a qualquer momento.

2.29 Uso de um endereço de e-mail.

2.29.1 Ao criar uma conta ou fornecer um e-mail na página da Ordem para notificações, você deve fornecer um endereço de e-mail válido que controle.

2.29.2 Se você fornecer um endereço de e-mail inválido ou que não lhe pertença, a MindSwap pode suspender temporariamente a conta até que a titularidade seja confirmada e pode excluir a conta permanentemente sem recuperação.

2.29.3 Fornecer repetidamente endereços de e-mail que não lhe pertencem é considerado uma violação deliberada e pode resultar em sanções, incluindo restrições de acesso, bloqueio permanente da conta e recusa de novos serviços.

3.1 Os preços dos nossos serviços podem mudar sem aviso prévio.

3.2 Não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

3.3 As comissões da MindSwap, assim como as taxas de envio de transações e de consolidação de fundos recebidos, estão incluídas na taxa de câmbio final exibida quando uma Troca é criada.

3.4 O número de confirmações exigidas para que uma transação seja aceita varia conforme a criptomoeda e pode mudar a critério da MindSwap sem aviso prévio.

4.1 Se os fundos forem enviados mais de 24 horas após a criação da Ordem, a transação será vinculada em até 24 horas após o registro da sua solicitação. Você pode optar por continuar na taxa de mercado no momento da vinculação ou solicitar reembolso.

4.2 Apenas uma transação por Ordem é processada. Se duas ou mais transações forem recebidas, apenas a primeira é trocada. As demais transações são trocadas pela taxa de mercado vigente no momento do processamento manual ou reembolsadas menos as taxas de rede em até 24 horas após o registro da solicitação.

4.3 Se você indicou um endereço do Serviço de outra Ordem ao criar uma Ordem ou durante um reembolso automático, deve fornecer seu próprio endereço para troca ou reembolso ao contatar o suporte. Os fundos são enviados em até 24 horas após o registro da solicitação, recalculados para considerar taxas adicionais de mineradores e consolidação.

4.4 Se fundos forem enviados ou devolvidos para um endereço MindSwap do qual eles foram previamente enviados, você deve informar o suporte e fornecer um endereço de retorno. Podemos solicitar prova de que a transação foi iniciada por você. Os reembolsos são enviados em até 14 dias após o recebimento de todas as evidências necessárias.

4.5 Se você enviou menos que o limite mínimo, um formulário de reembolso automático pode estar disponível na página da Ordem. A MindSwap se reserva o direito de recusar um reembolso.

4.6 Se você enviou mais que o limite máximo e o reembolso não ocorreu automaticamente devido a problemas técnicos, você deve contatar o suporte. Os reembolsos são emitidos em até sete (7) dias após o registro da solicitação e apenas para o endereço de envio.

4.7 Transações enviadas por contratos inteligentes de terceiros não são processadas automaticamente. Você deve notificar o suporte. A transação será vinculada em até sete (7) dias após o registro da solicitação.

4.8 Envio de fundos para uma rede blockchain diferente da especificada na Ordem.

4.8.1 Se os fundos foram enviados em uma rede diferente e essa rede é suportada pela MindSwap, a solicitação será processada em até sete (7) dias após o registro. Você pode optar por prosseguir pela taxa vigente no momento da vinculação ou solicitar reembolso.

4.8.2 Se os fundos foram enviados em uma rede diferente que não é suportada pela MindSwap, a solicitação será processada em até trinta (30) dias após o registro. Reembolsos estão disponíveis apenas se o valor exceder vinte (20) USD. As taxas de restauração e devolução dependem da complexidade e são definidas caso a caso, mas não inferiores a dez (10) USD. A MindSwap pode recusar o reembolso sem fornecer motivos.

4.9 Envio de fundos em uma moeda diferente da especificada na Ordem.

4.9.1 Se uma moeda diferente for enviada na mesma rede e essa moeda for suportada, a solicitação é processada em até sete (7) dias após o registro. Você pode prosseguir pela taxa vigente no momento da vinculação ou solicitar reembolso.

4.9.2 Se uma moeda diferente for enviada em uma rede diferente e tanto a moeda quanto a rede forem suportadas, a solicitação é processada em até sete (7) dias após o registro. Você pode prosseguir pela taxa vigente no momento da vinculação ou solicitar reembolso.

4.9.3 Se uma moeda diferente for enviada na mesma rede mas a moeda não for suportada, a solicitação é processada em até trinta (30) dias após o registro. Reembolsos estão disponíveis apenas se o valor exceder vinte (20) USD. Você deve pagar a taxa de transação de retorno (taxa de minerador) e uma taxa de serviço de dez (10) USD.

4.9.4 Se uma moeda diferente for enviada em uma rede diferente suportada, mas a moeda não for suportada, a solicitação é processada em até trinta (30) dias após o registro. Reembolsos estão disponíveis apenas se o valor exceder vinte (20) USD. Você deve pagar a taxa de transação de retorno (taxa de minerador) e uma taxa de serviço de dez (10) USD.

4.9.5 Se uma moeda diferente for enviada em uma rede diferente que não é suportada, a solicitação é processada em até trinta (30) dias após o registro. Reembolsos estão disponíveis apenas se o valor exceder vinte (20) USD. As taxas de restauração e devolução dependem da complexidade e são definidas caso a caso, mas não inferiores a dez (10) USD. A MindSwap pode recusar o reembolso sem fornecer motivos.

4.10 Se a Ordem exigia parâmetros adicionais (MEMO, tag de destino, comentário ou similar) e você enviou uma transação sem eles ou com parâmetros incorretos, seus fundos podem ser perdidos irreversivelmente. Se isso acontecer, notifique o suporte e forneça evidências de que a transação foi iniciada por você. As taxas de recuperação e devolução são 10% do valor, mas não inferiores a dez (10) USD. As solicitações são analisadas em até 14 dias após o fornecimento das evidências. Se as evidências não forem fornecidas em duas semanas, reembolsaremos o endereço de envio sem parâmetros adicionais. A MindSwap pode se recusar a devolver esses fundos sem fornecer motivos. Reembolsos estão disponíveis apenas se o valor exceder dez (10) USD.

4.11 Comunicação do usuário com a MindSwap em caso de violações das regras de Troca.

4.11.1 Se a Ordem foi criada via mindswap.io ou um bot oficial do Telegram da MindSwap, a comunicação com o suporte é tratada exclusivamente pelo remetente dos fundos. Em caso de suspeita de fraude, podemos suspender o processamento até que a verificação seja concluída. O remetente deve nos contatar por e-mail e fornecer as informações solicitadas. Se o remetente se recusar ou as informações forem insuficientes, podemos reembolsar os fundos para o endereço do remetente sem parâmetros adicionais. Se o endereço de envio não puder ser estabelecido ou parecer comprometido, os fundos são congelados até que uma solicitação oficial seja recebida das autoridades.

4.11.2 Se a Ordem foi criada por um serviço Parceiro, o remetente ou representante do Parceiro pode contatar o suporte. Em caso de suspeita de fraude, a verificação e a tomada de decisão são realizadas pelo Parceiro, e suspendemos o processamento até receber a conclusão e orientação do Parceiro.

4.12 Requisitos de informações de contato do usuário.

4.12.1 Você deve fornecer um endereço de e-mail atual e válido ao fazer uma Ordem. Endereços temporários, inválidos ou inacessíveis não são permitidos.

4.12.2 O endereço de e-mail especificado na Ordem não pode ser alterado.

4.12.3 Podemos recusar o processamento de uma Ordem se você não tiver informações completas da Ordem, se recusar a nos contatar a partir do e-mail especificado na Ordem, ou se tivermos motivo para acreditar que a pessoa que nos contata não é o remetente dos fundos.

4.13 Tempo de processamento de Ordens que violam as regras de Troca.

4.13.1 Durante períodos de alta carga de trabalho, podemos aumentar o tempo de processamento para Ordens em violação das regras de Troca.

4.13.2 Para violações repetidas, podemos estender o tempo de processamento até dois (2) meses e recusar serviços adicionais.

5.1 A MindSwap pode restringir ou negar serviços em determinados países.

5.2 O uso do Serviço é proibido para cidadãos e residentes dos Estados Unidos da América, bem como indivíduos e entidades localizados em países na Lista de Sanções das Nações Unidas. Qualquer indivíduo ou entidade localizada nesses países, independentemente de nacionalidade ou cidadania, está proibido de usar o Serviço. Qualquer tentativa de usar o Serviço a partir de um local proibido é estritamente proibida.

5.3 O Serviço não pode ser usado em países onde o uso de criptomoedas ou o uso do Serviço é proibido pela lei aplicável.

5.4 A MindSwap pode usar vários métodos para impedir o uso do Serviço a partir de jurisdições proibidas. Você deve cumprir essa regra mesmo se esses métodos forem ineficazes ou puderem ser contornados.

6.1 Além de outras proibições nestes Termos, você não pode usar o Site ou seu conteúdo:

• Para qualquer finalidade ilegal.
• Para solicitar que outros participem de atos ilegais.
• Para violar quaisquer leis ou regulamentos internacionais, federais, provinciais, estaduais ou locais.
• Para infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.
• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
• Para enviar informações falsas ou enganosas.
• Para enviar ou transmitir vírus ou código malicioso que afete o Serviço ou outros sites.
• Para coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros.
• Para enviar spam, mensagens de phishing ou extrair dados usando parsers.
• Para qualquer finalidade obscena ou imoral.
• Para interferir ou burlar os recursos de segurança do Serviço ou da Internet.

6.2 É proibido usar o Serviço para lavar fundos criminosos. Se fundos criminosos forem enviados para nossos endereços, os fundos poderão ser congelados até que informações sobre sua origem e legalidade sejam fornecidas. As informações necessárias estão descritas na Seção 7.

6.3 É proibido enviar fundos vinculados a endereços ou contratos sancionados. Você deve garantir que os fundos enviados a nós não estejam associados a sanções. Se tais fundos forem detectados, podemos suspender os serviços e congelar os fundos recebidos. A MindSwap determina os regimes de sanções aplicáveis com base nos requisitos das Nações Unidas, da UE e dos EUA.

6.4 É proibido enviar fundos vinculados a serviços centralizados que facilitem abertamente a lavagem, se recusem a cumprir AML ou violem regimes de sanções. Se tais fundos forem detectados, podemos suspender os serviços e congelar os fundos recebidos.

6.5 Ações projetadas para simular o uso do Serviço sem uma troca real, incluindo violações intencionais de regras para obter reembolsos, são proibidas. Tal abuso pode resultar em suspensão do processamento, solicitações de esclarecimento e procedimentos KYC/SoF. Com base nos resultados da verificação, podemos trocar ou reembolsar fundos apenas para o endereço de envio original. Se o uso indevido intencional causar perdas, podemos buscar compensação.

6.6 Reservamo-nos o direito de encerrar seu uso do Serviço por violar essas proibições.

7.1 Você não precisa se registrar ou entrar para usar o Serviço. No entanto, se os fundos estiverem claramente vinculados a atividade criminosa, sua Ordem pode ser suspensa e você poderá ser solicitado a fornecer detalhes de origem. Em caso de suspensão, você deve assinar a Ordem e nos contatar por e-mail em [email protected] a partir do endereço de e-mail especificado na página da Ordem. Toda comunicação subsequente é tratada exclusivamente por e-mail.

7.2 A MindSwap pode determinar um vínculo direto com atividade criminosa com base em informações de parceiros, fontes públicas, reclamações de vítimas e solicitações das autoridades.

7.3 A MindSwap pode se recusar a divulgar a fonte de informações sobre vínculos criminosos suspeitos.

7.4 Você reconhece que transações podem ser verificadas usando os sistemas de segurança da MindSwap.

7.5 Você concorda em fornecer detalhes completos sobre a origem dos fundos após a suspensão de uma Ordem e mediante nossa solicitação.

7.6 Você garante que qualquer informação de origem fornecida é verdadeira, precisa, atual e completa, e é responsável por sua precisão e completude.

7.7 Os dados de origem devem ser fornecidos diretamente pelo remetente dos fundos sob a Ordem.

7.8 Se você se recusar a fornecer dados de origem, fornecer dados falsos ou se os dados confirmarem um vínculo com atividade criminosa, a MindSwap pode congelar os fundos para devolução às vítimas com assistência das autoridades.

7.9 Em certos casos em que você não puder fornecer evidências suficientes da origem dos fundos, ou quando houver uma conexão pessoal com o suposto remetente criminoso, pode ser necessário concluir a verificação de identidade. Os reembolsos são feitos somente após a verificação e exclusivamente para o endereço de envio original.

7.10 A MindSwap pode restringir o acesso aos serviços, incluindo suspender novas Ordens, se você estiver sob investigação por fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais.

8.1 Ao aceitar estes Termos, você autoriza a MindSwap a processar seus dados pessoais e transferi-los para fora da jurisdição onde você reside ou está localizado.

8.2 Ao aceitar estes Termos, você autoriza a MindSwap a processar e armazenar seus dados pessoais.

8.3 Podemos compartilhar certos dados do usuário (incluindo endereços IP) com parceiros comerciais ou órgãos governamentais mediante solicitação para prevenir ou investigar ações ilegais.

8.4 Você autoriza a transferência de seus dados pessoais a parceiros e autoridades mediante solicitação com a finalidade de prevenir ou divulgar atividades proibidas.

8.5 Certas informações pessoais são protegidas de acordo com a Política de Privacidade.

9.1 Não somos responsáveis se as informações no Site forem imprecisas, incompletas ou não atuais. O material é fornecido apenas para informação geral e não deve ser usado como única base para decisões sem consultar fontes primárias. Qualquer confiança é por sua conta e risco.

9.2 O Site pode incluir informações históricas que não são atuais. Podemos modificar o conteúdo a qualquer momento e não temos obrigação de atualizar as informações. Você é responsável por monitorar mudanças.

10.1 Se você nos enviar envios ou materiais ("comentários"), solicitados ou não, você concorda que podemos editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar tais materiais de outras formas em qualquer mídia sem restrições.

11.1 Não garantimos que o uso do Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

11.2 Podemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento sem aviso prévio.

11.3 Em nenhum caso a MindSwap será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados ou danos semelhantes.

11.4 O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" SEM GARANTIAS OU INDENIZAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE E RISCO PELO SEU USO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS E NOSSOS AFILIADOS ISENTAMOS A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO OU PERDA, INCLUINDO PERDA COMERCIAL, DE RECEITA, DE LUCRO, DE DADOS, DE EQUIPAMENTOS OU SOFTWARE (DIRETO, INDIRETO, PUNITIVO, REAL, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU OUTRO), DECORRENTE DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SITE OU OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA BASE DA RECLAMAÇÃO.

11.5 Não garantimos acesso contínuo, ininterrupto ou seguro ao Serviço, e você reconhece que o acesso pode ser afetado por fatores fora do nosso controle.

12.1 Se a lei aplicável não permitir algumas ou todas as limitações, elas se aplicam apenas na medida permitida. Você é responsável por cumprir as leis da sua jurisdição relacionadas ao uso do Site. Você é o único responsável por quaisquer impostos devidos sob suas regras de residência fiscal.

12.2 Não somos responsáveis por perdas resultantes de hacking, adulteração, transmissão de vírus, acesso ou uso não autorizado do Serviço ou de sua conta, indisponibilidade de produtos, falhas técnicas ou indisponibilidade da infraestrutura.

12.3 Você concorda em indenizar a MindSwap, seus diretores, administradores, funcionários, agentes e afiliados por quaisquer reivindicações, custos, perdas, responsabilidades, danos, despesas ou julgamentos decorrentes de ou relacionados a:

• Qualquer violação de suas declarações, garantias ou obrigações sob estes Termos.
• Seu uso indevido ou impróprio do Serviço.
• O acesso ou uso do Serviço por qualquer outra parte com seus dados.
• Qualquer violação de qualquer garantia, declaração ou obrigação aqui prevista.

12.4 Você não tem reivindicação contra nós por falha em cumprir obrigações devido a força maior, incluindo greves, escassez de mão de obra, atrasos na obtenção de permissões, tumultos, perturbações políticas, eventos naturais, ações governamentais ou outras causas fora do nosso controle.

12.5 A MindSwap não é responsável por sites de phishing ou chatbots que usem nosso nome ou design.

13.1 Nossa falha em exigir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

13.2 Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas no Site constituem o acordo integral entre você e nós e substituem acordos ou comunicações anteriores.

13.3 Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos não será interpretada contra a parte que os redigiu.

14.1 A tributação de ativos digitais é limitada na maioria das jurisdições. Você pode estar sujeito a implicações fiscais ao comprar ou vender ativos digitais.

14.2 A MindSwap não é responsável por determinar se impostos se aplicam às suas Trocas nem por coletar, reportar, reter ou recolher impostos.

14.3 A MindSwap não é responsável por notificá-lo sobre obrigações de reporte ou pagamento de impostos sob as leis da sua jurisdição.

14.4 Você é responsável por cumprir as leis do país em que está localizado.

15.1 Você pode revisar a versão mais atual destes Termos a qualquer momento nesta página.

15.2 Podemos atualizar estes Termos a nosso exclusivo critério publicando alterações em nosso Site. É sua responsabilidade revisar as atualizações periodicamente. O uso contínuo do Serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dessas alterações.

16.1 Você reconhece os riscos associados às transações em moedas digitais e seus derivados.

16.2 Você concorda que o uso do Serviço é por sua conta e risco.

16.3 Você assume todos os riscos associados às transações em moedas digitais e seus derivados. A MindSwap não se responsabiliza por tais riscos ou resultados adversos.

17.1 A MindSwap detém exclusivamente todos os direitos, títulos e interesses sobre o nome "MINDSWAP", logo, nomes de serviços, patentes, direitos autorais (incluindo obras derivadas), marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, designs, segredos comerciais e outra propriedade intelectual incorporada no Site e materiais relacionados.

17.2 Você não pode usar logotipos, marcas ou propriedade intelectual da MindSwap para uso comercial ou público sem nossa permissão expressa, a menos que a MindSwap permita explicitamente.

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17.4 Você não pode fazer declarações públicas ou emitir comunicados de imprensa relacionados à MindSwap ou a seus serviços sem nossa permissão expressa.

17.5 Estes Termos permitem que você use logotipos ou marcas da MindSwap apenas para fins pessoais e não comerciais.

18.1 Em conexão com seu uso do Serviço ou interações com a MindSwap, você não deve:

18.1.1 Violar estes Termos ou qualquer política aprovada pela MindSwap e aceita por você.

18.1.2 Violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento.

18.1.3 Infringir direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da MindSwap ou de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade.

18.1.4 Agir de maneira difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediadora em relação aos nossos funcionários, agentes ou outros usuários.

18.1.5 Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas.

18.1.6 Engajar-se em atividades ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas.

19.1 Todas as disputas ou desacordos decorrentes destes Termos devem ser resolvidos por negociação.

19.2 Você concorda que a correspondência por e-mail com representantes autorizados da MindSwap em [email protected] é um método eficaz e vinculante para comunicação de resolução de disputas.

19.3 Se as partes não puderem chegar a um acordo dentro de trinta (30) dias, a disputa será encaminhada e finalmente resolvida pelo tribunal competente.

19.4 Na medida permitida por lei, você concorda em apresentar qualquer reclamação decorrente destes Termos dentro de um (1) ano a partir da data em que a reclamação surgiu. Caso contrário, tais reclamações são irrevogavelmente renunciadas.